Aprova a estratégia para as alterações climáticas

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lagoa

Aprova uma alteração, na área do município de Vizela, à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Guimarães, aprovada pela RCM n.º 127/96, de 22-08

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Alpiarça

Constitui a sociedade CACÉMPOLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, SA, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março

Adapta à Região Autónoma dos Açores o DL n.º 380/99 de 22-09, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Altera o DN n.º 45-A/2000, de 21-12, que autoriza a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) a realizar contratos programa com os municípios para a promoção do desenvolvimento económico dos núcleos urbanos, tendo como base a sua requalificação urbanística e ambiental

Concede ao município de Évora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Centro Histórico de Évora, declarada pelo DR n.º 25/97 de 03-03

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente

Regulamenta o pedido de emissão de alvará de licenciamento

Fixa as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), designadamente para efeito da promoção da consulta pública