Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a P n.º 314/94 de 24-05

Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do DL n.º 538/99 de 13-12, cuja potência de ligação seja igual ou inferior a 10MW. Revoga a P n.º 30/2000 de 27-01

Proíbe, no dia 22 de Setembro, o trânsito de veículos a motor nas áreas de intervenção dos municípios aderentes à iniciativa Dia Europeu Sem Carros

Cria a imagem gráfica do Instituto do Ambiente

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça-Mafra

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Território para o Algarve, aprovado pelo DR n.º 11/91 de 21-03

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Tapada Pequena e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Santa Comba Dão. Revoga a RCM n.º 118/95 de 02-11

Define as estruturas de gestão do QCA III

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/94 de 11-03, e o estabelecimento de medidas preventivas para algumas das áreas abrangidas pelo actual Plano

Estabelece medidas preventivas para as áreas a abranger pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Bispo