Fixa as taxas aplicáveis no âmbito do procedimento de licenciamento de pedreiras

Altera a P n.º 1107/2000 de 25-11 (Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.º 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2: Redução do risco e dos impactes ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, do Programa AGRO)

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2 – Área de protecção do aquífero quaternário de Aveiro. Revoga a P n.º 622/93 de 28-08.

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura de Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Caldas da Rainha

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Divor e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos

Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, incluindo um representante do Instituto da Conservação da Natureza

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mafra

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico de Basto

Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo