Regulamenta o Decreto -Lei n.º 72/92, de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho).

Protecção do lobo ibérico.

Regulamenta os parâmetros do dimensionamento das parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva a que se refere o art. 15º do DL n.º 448/91, de 29-11.

Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis. Revoga a Portaria n.º 313/96, de 29-07.

Altera o quadro de pessoal de extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

Estabelece valores por serviços prestados pelo IPAMB.

Aprova os programas de acção específicos para evitar ou eliminar a poluição provenientes de fontes múltiplas de mercúrio.

Ratifica o Plano Director Municipal de Alfândega da Fé

Habilita Portugal a participar na 2ª reconstituição de recursos do Global Environment Facility (GEF).

Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra.

Altera o n.º 3 da Res. Cons. Ministros n.º 6/91, de 07-02.

Ratifica a alteração às plantas de ordenamento e de ordenamento urbano do aglomerado de Arronches do Plano Director Municipal de Arronches, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/95, de 7 de Outubro.