A APA, enquanto autoridade competente do órgão regulador para a proteção radiológica e segurança nuclear, tem acompanhado a implementação do regime jurídico da proteção radiológica, tendo presente as melhores práticas internacionais, e uma abordagem graduada ao controlo regulador, reduzindo o controlo prévio, mas reforçando o controlo concomitante e conferindo uma maior responsabilidade aos titulares e às demais entidades intervenientes.