Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 756/93, de 25-08

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Torres Vedras

Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997

Procede à revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo DL n.º 516/99 de 02-12, que passa a designar-se PESGRI 2001

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pelo DRR n.º 4-A/93/M de 02-02, com as alterações introduzidas pelos DRR n.º 3/94/M de 08-03, 7/95/M de 05-04, 5/96/M de 17-05, 3/98/M de 26-02 e 4-A/2000/M de 25-02

Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Guadiana

Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Mondego

Primeira alteração à L n.º 20/99, de 15-04 (tratamento de resíduos industriais)

Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas

Determina que a utilização de vagões para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas em território português dependa da obtenção de certificado que comprove o cumprimento das prescrições do Regulamento Nacional do Transporte Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RPF)

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão do Ambiente e do Território e o respectivo plano de estudos