Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Douro

Determina a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e indica os princípios orientadores da sua elaboração, dando cumprimento ao disposto no n.º2 do artigo 30º do DL n.º 380/99 de 22-09

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 99/101/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, e vem regulamentar o n.º 3 do artigo 114º do Código da Estrada, aprovando o Regulamento Respeitante ao Nível Sonoro Admissível e ao Dispositivo de Escape dos Automóveis

Aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/14/CEE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio

Altera o DLR n.º 15/99/A de 29-04, relativo aos princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens

Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Lima

Cria a área de reserva geológica para calcários, argilas e areias em Pataias

Estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprova os modelos de alvará de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas

Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias