Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais.

Cria o Programa Nacional da Turismo de Natureza.

Ratifica o Plano Director Municipal de Peniche

Ratifica o Plano Director Municipal de Mourão

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia.

Cria a Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja.

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Diversidade Biológica

Estabelece a regulamentação sobre embalagens aerossóis.

Revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 74/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Directiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).

Planos Regionais de Ordenamento do Território.

Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental.

Transitam para a Direcção-Geral do Ambiente as competências relativas à qualidade do ar, anteriormente cometidas ao Instituto de Meteorologia.