Aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 696/90, de 20 de Agosto.

Estabelece normas relativas à limitação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas com propulsão por reacção.

Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades.

Estabelece as limitações da colocação no mercado e da utilização de substâncias e preparações perigosas.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Conde.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Seixal.

Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo

Tem em vista a harmonização de normas ou regulamentos técnicos, que os Estados-Membros pretendem adoptar.

Torna público terem os Governos da República Eslovaca e do Reino da Suécia depositado, em 2 e 11 de Março, respectivamente, o instrumento de aprovação das emendas ao artigo XII da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de Março de 1973

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Movimento transfronteiriço de Resíduos Perigosos e Trânsito dos mesmos em Território Nacional.