O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas na área do ambiente e da gestão de resíduos, segundo um comunicado divulgado após a reunião realizada na Residência Oficial do primeiro-ministro, no passado dia 4 de dezembro.

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único de plástico, alumínio e aço até três litros, encontra-se atualmente em fase de implementação pela SDR Portugal, mas entrará em vigor a 10 de abril de 2026, anunciou a Ministra do Ambiente, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A partir de 2026, entra em vigor a nova obrigação de reporte anual de emissões estimadas de microplásticos para o Ambiente prevista na Restrição de micropartículas de polímeros sintéticos (Microplásticos) do Regulamento REACH (entrada 78 do Anexo XVII).

Foi publicada Diretiva (UE) 2025/1892 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos.

Já está disponível para consulta o Relatório Anual de Resíduos Urbanos 2024 – RARU 2024

Já está disponível para consulta o novo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).

Foi publicado o despacho da APA – Agência Portuguesa do Ambiente que fixa os custos de limpeza urbana com os resíduos de produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco, que contêm plástico.

Onde começa o futuro da transição ecológica: descubra Ecomondo. Realiza-se em Italy, Rimini, no Expo Centre, de 4 a 7 novembro 2025.

O Plastics Summit – Global Event (PSGE) regressa a Lisboa, a 6 de outubro de 2025, com a ambição renovada de se consolidar como uma plataforma global de debate sobre os desafios ambientais. Promovido pela Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP), com o apoio das suas congéneres espanhola (ANAIP), brasileira (ABIPLAST e ABIEF) e mexicana (ANIPAC), o evento distingue-se pela sua abordagem inovadora e inclusiva, reunindo representantes da indústria, academia, ONGs, media e decisores políticos.

Com vista a auxiliar o cumprimento da obrigatoriedade de as tarifas dos utilizadores não domésticos do serviço de gestão de resíduos urbanos passarem a ser aplicadas, a partir de 1 de janeiro de 2025, sobre a quantidade de resíduos produzidos, e não indexadas ao consumo de água, a ERSAR procedeu à estimativa do valor anual de referência para as quantidades a usar no cálculo do encargo anual no setor não doméstico.

De 3 e 5 de Junho, a Fundação AIP organizou, na FIL – Parque das Nações, a 11.ª edição do Portugal Smart Cities Summit, o maior evento nacional dedicado ao futuro das cidades inteligentes. Durante três dias, mais de 3.600 profissionais participaram num encontro que promoveu o debate, a partilha de soluções e a inovação para um desenvolvimento urbano mais inteligente, sustentável e inclusivo.

No próximo dia 4 de julho, às 14h45, irá decorrer a Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades”, organizado pela AICCOPN. Inscreva-se!