Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz

Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo

Altera o Decreto-Lei n.º 221/97, de 20-08, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Aprova a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/76/CE, da Comissão, de 11-08, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor, e altera o DL n.º 202/2000 de 01-09

Aprova as linhas gerais do modelo de reestruturação do sector das águas em Portugal e fixa as várias etapas da sua implementação

Torna público ter a República do Equador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de São Mamede

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila do Sabugal e concede ao município do Sabugal o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área

Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril

Torna público ter, em 19 de Setembro de 2003, o Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998