Aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 696/90, de 20 de Agosto.

Estabelece normas relativas à limitação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas com propulsão por reacção.

Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades.

Estabelece as limitações da colocação no mercado e da utilização de substâncias e preparações perigosas.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Conde.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Seixal.

Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo

Tem em vista a harmonização de normas ou regulamentos técnicos, que os Estados-Membros pretendem adoptar.

Estabelece pela primeira vez processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas nos termos do n.º 5 do artigo 6º da Dir. 90/220/CEE do Conselho

Altera a Decisão 94/827/CE que fixa as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 1995, nos termos do Regulamento(CE) n.º 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

Adapta os anexos II A e II B da Dir. 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos