Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

Relativa à celebração do Protocolo de Adesão do Principado do Mónaco à Convenção sobre a Protecção dos Alpes

Relativa aos resíduos perigosos

Estabelece as normas de execução da Dir. 92/75/CEE do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética

Adapta ao progresso técnico a Dir. 72/306/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão de veículos

Altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal.

Relativo às regras de acompanhamento financeiro dos programas aprovados a título do Reg. (CEE) n.º 2078/92 do Conselho, relativos a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e a preservação do espaço natural

Permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria

Relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade

Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico às máquinas de lavar roupa

Estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos

Fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-triocloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 01-01 e 31-12-1997, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 01-01 e 31-12-1997