Lei de Associações de Defesa do Ambiente.

Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis.

Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril.

Altera o n.º 9 do anexo VI da Portaria n.º 286/93, de 12-03, relativo aos limites de emissão para as novas grandes instalações de combustão que utilizem combustíveis sólidos.

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia, nos termos do DL n.º 239/97, de 09-09-1997.

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo II da P n.º 491/90 de 30-06 e aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e hortícolas

Aprovas as normas sectoriais relativas à descarga de águas residuais provenientes de todas as explorações de suinicultura.

Ratifica o Plano Director Municipal de Elvas

Ratifica o Plano Director Municipal de Vendas Novas

Ratifica o Plano Director Municipal de Silves

Ratifica o Plano Director Municipal de Rio Maior

Aprova o programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) e estabelece procedimentos relativamente à sua concretização.